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Termos e Condições

Condições Gerais
  1. Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
    1. Douro Generation Associação de desenvolvimento: Associação gestora da plataforma www.douromagico360.com
    2. Entidade: O produtor ou fornecedor de produtos e serviços presentes na plataforma www.douromagico360.com
    3. Utilizador/Consumidor: Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da plataforma www.douromagico360.com

  2. As presentes condições não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.
  3. Para uma melhor interação com a plataforma www.douromagico360.com sugere-se que o Utilizador se registe criando uma conta pessoal, tanto para efetuar compras como para criar e aceder a roteiros.
  4. O Utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e correção dos dados facultados, tanto dos próprios como de terceiros, garantindo que dispõe das respectivas autorizações.
  5. O Utilizador pode usar uma conta previamente criada ou criar uma conta durante o processo do checkout, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente na plataforma www.douromagico360.com
  6. Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal on line, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
  7. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on line, o Utilizador encontra-se submetido às presentes Condições Gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respectivo funcionamento e utilização.
  8. Os presentes Termos e Condições Gerais podem ser alterados sem aviso prévio, devendo por isso serem consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
  9. A plataforma www.dourogeneration360.com bem como os seus associados farão todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros ortográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.
Política de privacidade
  1. Quando interage com a plataforma www.douromagico360.com através dos seus serviços são recolhidos dados pessoais e outras informações conforme descrito abaixo:
    1. Caso forneça dados pessoais por uma determinada razão, estes poderão ser utilizados pelo motivo para o quais foram fornecidos. Por exemplo, se entrar em contacto por email poder-se-á utilizar os seus dados para responder à sua pergunta ou resolver o seu problema. Também se poderá os seus Dados Pessoais e outras informações pessoalmente não identificáveis e recolhidas através dos Serviços, para ajudar a melhorar o conteúdo e a funcionalidade dos Serviços. Poder-se-á ainda usar essas informações para contactá-lo no futuro, para informá-lo sobre os serviços que poderão ser de seu interesse.
    2. Cookies: Esta plataforma utiliza cookies para armazenar informação, tais como as preferências pessoais aquando de uma visita à plataforma. “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. No entanto, poderá desligar os seus cookies, nas “opções” ou “ preferências” do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus, como o Norton Internet Security. Contudo, isso poderá alterar a forma como interage com a plataforma, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns de outras redes.

  2. Segurança: tal como outros websites, a informação é recolhida, utilizada e contida em registos. São tomadas medidas de segurança para proteger os dados pessoais, havendo revisões internas das práticas de recolha, armazenamento e processamento, bem como medidas de segurança física para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas onde se armazenam os dados pessoais. No entanto, nenhuma transmissão de Internet ou e-mail é sempre totalmente segura ou livre de erros. Em particular, e-mails enviados para, ou a partir de servidores utilizados pela plataforma, podem não ser seguros. Sendo assim, deverá ter um cuidado especial na seleção das informações que envia por e-mail.

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

  1. Os presentes Termos e Condições de Compra e Venda regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos oferecidos na plataforma www.douromagico360.com
  2. Os presentes Termos e Condições de Compra e Venda podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
  3. Qualquer uma das entidades apresentadas no site www.douromagico360.com reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
  4. As promoções divulgadas na plataforma www.douromagico360.com podem não se aplicar às lojas físicas.
  5. Todas as compras efetuadas na plataforma www.douromagico360.com devem ser feitas por Utilizadores com idade superior ou igual a 18 anos e com plena capacidade de decisão.
  6. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no site www.douromagico360.com só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em Portugal as compras só poderão ser realizadas por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Em caso de dúvida contacte a(s) Entidade(s) com os produtos que deseja comprar.
Aceitação
  1. A celebração de contratos de compra e venda de produtos presentes na plataforma www.douromagico360.com pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições Gerais pelo Utilizador bem como os Termos e Condições de Compra e Venda e ter capacidade jurídica para aceitar e celebrar o contrato de compra e venda de produtos e serviços.
Registo
  1. Para realizar qualquer compra na plataforma wwwdouromagico360.com o Utilizador necessita de estar registado (ver Condições Gerais).
Preços
  1. Ao abrigo da legislação Portuguesa em vigor, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor em Portugal à data da compra.
  2. As Entidades presentes na plataforma www.douromagico360.com reservam o direito de atualizar os preços sem aviso prévio, sendo o preço exibido no momento de compra aquele que será aplicado.
  3. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer as Entidades presentes da plataforma www.douromagico360.com, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.
  4. Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual. Os valores finais e totais serão, sempre, apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.
  5. O envio dos produtos será realizado por CTT, através de correio registado, salvo no caso de uma Entidade usar outro meio de transporte e entrega.
Produtos
  1. As imagens dos produtos apresentadas serão as mais fidedignas possíveis, tendo em conta que, no caso dos produtos de fabrico artesanal não é possível garantir que sejam exatamente iguais ao retratado nas fotografias. Em caso de dúvida deve contactar a entidade a que se refere o produto em causa.
Compra
  1. Para efetuar uma encomenda o utilizador deverá estar registado na plataforma www.douromagico360.com e seguir os seguintes passos:
    1. Selecionar o produto(s) e/ou Serviço(s)
    2. Adicionar ao carrinho de compra
    3. Preencher os dados de carácter obrigatório para faturação
    4. Preencher nome e morada de entrega
    5. Tomar conhecimento das Condições de Compra e Venda
    6. Selecionar a forma de pagamento
    7. Confirmar e efetuar pagamento
    8. Introdução do número Fiscal NIF

    1. Após a compra na plataforma www.douromagico360.com o Utilizador será informado da sua compra através da receção de um email de confirmação.
    2. A realização da compra on line de produtos e serviços, incluídos no “Carrinho de Compras” traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e termos descritos no site, sendo que tal só ocorrerá mediante a aceitação dos Termos e Condições de Compra e Venda da plataforma, por parte do utilizador, estando estas disponíveis para leitura.

  2. Nenhuma entidade registada no portal www.douromagico360.com se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos a entidade a quem comprou os produtos restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte a(s) Entidade(s) com as quais pretende efetuar a compra.
  3. As encomendas estão sujeitas ao stock existente, no entanto todas as entidades presentes na plataforma www.douromagico360.com comprometem-se a rever regularmente este item.
  4. No caso de ruptura de stock o cliente será informado via email e o montante pago pelo Utilizador será devolvido sem quaisquer despesas para este no prazo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
  5. No caso de ruptura de stock a Entidade envolvida poderá contudo fornecer um produto de qualidade e preço equivalente desde que o Utilizador o consinta expressamente, por via unicamente do serviço da plataforma “Mensagens”.
  6. Se o Utilizador pretender fazer uma compra através do estrangeiro, caso não esteja disponível o preço de envio deverá contactar a(s) Entidade(s) de forma a serem calculados os custo de envio.
  7. Todas as encomendas serão entregues, pela entidade, até 14 dias após o pagamento da compra ser confirmado, em situações anómalas este prazo poderá estender-se até 30 dias.
  8. Na eventualidade da Douro Generation Associação de Desenvolvimento, ou qualquer Entidade presente na plataforma www.douromagico360.com não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que tanto a primeira, como as restantes entidades se reservam, o Utilizador será informado do facto por email.
  9. A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que qualquer Entidade presente na plataforma www.douromagico360.com é entregue ao transportador, devidamente acondicionada e com o endereço correto, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:
    1. Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso, extravio ou dano na entrega da encomenda.
    2. No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no 'Local de Entrega', o operador logístico não entregará qualquer produto.
    3. Neste caso, o operador logístico tentará deixar uma aviso ao Utilizador contendo a informação de que se tentou proceder à entrega e os dados identificadores da Mercadoria, para permitir a posterior entrega, indicando o prazo limite para levantamento, findo esse prazo a encomenda será devolvida.

  10. Um produto considera-se entregue após a assinatura do recibo de entrega na morada acordada por parte do Utilizador.
  11. O Utilizador é responsável pela indicação correta da morada a ser entregue o produto.
  12. As encomendas realizadas na plataforma www.douromagico360.com, não serão aceites caso se verifique uma das seguintes opções:
    1. O objetivo de compra for a revenda dos produtos;
    2. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no site www.douromagico360.com
    3. Não se confirme o pagamento no prazo de 15 dias.

Pagamento
  1. O Utilizador tem ao seu dispor as seguintes formas de pagamento: Transferência Bancária e Paypal
Cancelamentos / devoluções / trocas / não conformidade
  1. Produtos
    1. O Utilizador deverá sempre confirmar a encomenda no ato de entrega da mesma.
    2. O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados, para tal deve contactar imediatamente a Entidade a quem comprou, pelo Fórum da plataforma www.douromagico360.com ou pelo email da respetiva Entidade, fornecendo o nome e o número associado à encomenda. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido e a encomenda ainda não tenha sido enviada, o Utilizador será notificado por “Mensagens” ou e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
    3. O Utilizador tem o direito de desistir da compra num prazo de 14 dias a contar da recepção do produto devendo comunicar a decisão pelo “Mensagens” da plataforma www.douromagico360.com ou por email à(s) Entidade(s) à qual comprou o produto, sendo da sua responsabilidade os custos inerentes à devolução.
    4. O Utilizador deve no prazo de 14 dias a contar da data que tiver comunicado a sua decisão à Entidade devolver ou entregar o produto. Só se aceitam artigos que se encontrem na sua embalagem original e em perfeitas condições.
    5. No que diz respeito a produtos selados estes deverão ser entregues igualmente selados, reservando-se a Entidade o direito de recusar a devolução destes artigos caso não cumpram com as condições de saúde e higiene exigidas.
    6. A Entidade no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de desistência do Utilizador deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega do bem e excluindo os da sua devolução.
    7. Caso pretenda, o utilizador poderá trocar a sua encomenda num prazo de 14 dias a contar da recepção do produto, sendo os portes de envio e outros custos inerentes à devolução da sua responsabilidade. Só se aceitam artigos que se encontrem na sua embalagem original e em perfeitas condições.
    8. No que diz respeito a produtos selados estes deverão ser entregues igualmente selados, reservando-se a Entidade o direito de recusar a devolução destes artigos caso não cumpram com as condições de saúde e higiene exigidas.
    9. No caso de troca o Utilizador deverá informar a Entidade da sua vontade e solicitar por escrito qual o item pelo qual pretende trocar no Fórum do portal www.douromagico360.com ou diretamente pelo email da Entidade a quem comprou o produto.
    10. No caso de troca a Entidade reserva-se o direito de indicar alternativas ao Utilizador, que só serão efetuadas com o consentimento expresso, e por escrito, pelo Consumidor.
    11. No caso de troca a Entidade enviará no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do artigo a repor o novo artigo sendo os portes de envio e outros custos inerentes à devolução da responsabilidade do Utilizador.
    12. Se o Utilizador detetar alguma inconformidade no(s) produto(s) deverá proceder à sua devolução num prazo de 14 dias, após a recepção da encomenda, para análise, bem como comunicar o facto pelo Fórum do plataforma www.douromagico360.com ou por email à(s) Entidade(s) à qual comprou o produto. Os custos da devolução serão suportados pelo Utilizador.
    13. Sendo aceite a inconformidade, a Entidade reembolsará no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do artigo, o montante pago pelo Utilizador sem quaisquer despesas para este, incluindo os custos da entrega do bem e da sua devolução.
    14. No caso de devoluções de produtos por parte do Utilizador, as Entidades presentes no portal www.douromagico360.com não assumem qualquer responsabilidade em caso de atraso, extravio ou danos ocorridos ao produto devolvido.

  2. Reembolsos e reclamações
    1. Os Reembolsos são feitos por transferência bancária até um prazo máximo de 14 dias após a data de recepção do produto.
    2. As reclamações deverão ser feitas por escrito à Entidade a quem comprou o produto e/ou serviço no Fórum do portal www.douromagico360.com ou para o email direto da Entidade.
    3. Todas as compras efetuadas no portal www.douromágico360.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
    4. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro Nacional de Informação de Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
    5. CNIACC
      Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
      Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
      Telefone: 21 3847484
      Fax: 21 384 52 01
      Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org
    6. Mais informação no Portal do Consumidor www.consumidor.pt

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